MPE - PA faz 1ª seleção pública de candidatos para o programa de estágio

1ª SELEÇÃO PÚBLICA DE CANDIDATOS PARA O PROGRAMA DE ESTÁGIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.

Processo seletivo para ingresso no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Pará - Área de conhecimento: Direito, Administração, Odontologia e Informática (Ciência da Computação e Engenharia da Computação, em nível de Graduação superior).

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei Complementar Estadual nº 57, de 06 de julho de 2006 e do art. 37 da Lei Orgânica do Ministério Público (Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993), na Resolução nº 42, de 16 de junho de 2009 do Conselho Nacional do Ministério Público, na Resolução nº 009/2011-CPJ, de 30 de junho de 2011 e na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura da 1ª Seleção Pública de Candidatos para o Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Pará e estabelece as normas relativas à realização desse processo seletivo destinado a selecionar ESTAGIÁRIOS, com atuação específica nos órgãos auxiliares e/ou de execução das comarcas de ABAETETUBA, ANANINDEUA, BARCARENA, BELÉM, BENEVIDES, BRAGANÇA, BUJARÚ, BOM JESUS DO TOCANTINS, CAPANEMA, CASTANHAL, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, CONCÓRDIA DO PARÁ, ICOARACI, ITUPIRANGA, MARABÁ, MARITUBA, MOSQUEIRO, PARAUAPEBAS, SANTA IZABEL DO PARÁ, SANTA MARIA DO PARÁ, SANTARÉM, SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, SÃO CAETANO DE ODIVELAS, SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA, SÃO JOÃO DO ARAGUAIA, SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E VIGIA.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O 1º Processo Seletivo será regido pelas disposições contidas neste edital, pelas normas estabelecidas na Resolução nº 009/2011-CPJ, de 30 de junho de 2011 e executado pelo CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL­CEAF.

1.2 A seleção visa prover o quadro de estagiários dos órgãos auxiliares e/ou de execução das cidades acima especificadas e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do processo seletivo.

1.3 O certame será realizado na respectiva cidade-pólo ministerial, conforme quadro abaixo:

LOCAL DE OPÇÃO DE ESTÁGIO	LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba, Icoaraci, Mosqueiro	BELÉM
Capanema, Bragança, Santa Maria do Pará e São Miguel do Guamá	CAPANEMA
Castanhal, Bujaru, Concórdia do Pará, Santa Izabel do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, Vigia	CASTANHAL
Abaetetuba, Barcarena	ABAETETUBA
Marabá, Itupiranga, Parauapebas, São João do Araguaia, Bom Jesus do Tocantins e São Domingos do Araguaia.	MARABÁ
Conceição do Araguaia	CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
Santarém	SANTARÉM

1.4 O estágio não cria vínculo empregatício de nenhuma natureza entre o estagiário e o Ministério Público do Estado do Pará.

1.5 Os direitos, os deveres e as vedações do estagiário estão previstas nos artigos 17 a 22 da Resolução nº 009/2011, de 30 de junho de 2011.

1.6 O estagiário receberá, obedecida a jornada máxima indicada, a título de bolsa, a importância de R$ 512,00 (quinhentos e doze reais), que será definida anualmente por ato do Procurador-Geral de Justiça, observada a disponibilidade financeira e orçamentária, bem como auxílio transporte, pago em pecúnia junto com a bolsa de estágio, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados, além de estar coberto por seguro contra acidentes pessoais.

1.7 O período de estágio não excederá 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de necessidades especiais.

1.8 O certificado de conclusão de estágio, válido como título no processo seletivo para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Pará, somente será expedido aos que estagiarem por no mínimo 01 (um) ano consecutivo, obedecidas as normas do art. 28 da Resolução nº 009/2011-CPJ, de 30 de junho de 2011.

1.9 A jornada de estágio será de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, compatíveis com o horário escolar e de expediente do Ministério Público Estadual.

1.10 O estagiário estará dispensado da jornada de estágio nos períodos de avaliação de aprendizagem periódica ou final, devidamente comprovado, para garantir o bom desempenho acadêmico do estudante, contando-se tal período, para todos os efeitos legais, como tempo estagiado.

1.11 Considerar-se-ão aprovados todos os candidatos que alcançarem a pontuação mínima exigida e preencherem os requisitos previstos neste Edital, os quais serão vinculados a ocupar a função na medida da necessidade dos órgãos solicitantes, respeitadas a ordem de classificação e a reserva de 10% (dez por cento) das vagas existentes às pessoas portadoras de necessidades especiais, desde que atingida a pontuação mínima necessária para aprovação na prova objetiva do respectivo processo seletivo.

1.12 O candidato portador de necessidades especiais participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas, salvo casos especiais que serão decididos pela Comissão.

1.12.1 Para efeito desta seleção, consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais as que se enquadram nas categorias estabelecidas no art. 4º e seus incisos do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999.

1.13 O candidato somente disputará vagas para a cidade na qual tenha optado realizar as provas, observada a ressalva constante no item 1.3 do presente edital.

1.14 O candidato que não apresentar a documentação exigida para a vinculação, no prazo estabelecido, será eliminado do certame.

1.15 Somente poderão inscrever-se no Processo Seletivo os acadêmicos pertencentes às instituições de ensino conveniadas com o Ministério Público do Estado do Pará, conforme relação abaixo:

RELAÇÃO DAS FACULDADES E UNIVERSIDADES CONVENIADAS COM O MP-PA
Nº	NOME	ABREVIAÇÃO
1.	CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ	CESUPA
2.	FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ	ESTÁCIO - FAP
3.	FACULDADE DE BELÉM - FABEL	FABEL
4.	UNIVERSIDADE ANHANGUERA	UNIDERP
5.	FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA- FACULDADE DE CASTANHAL	FCAT
6.	FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZÔNIA	FIBRA
7.	FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS DO TOCANTINS	FIESC
8.	FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS	FIT
9.	INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DA AMAZÔNIA	IESAM
10.	INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA	FAMAZ
11.	UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ	UFOPA
12.	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ	UFPA
13.	UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA	UNAMA
14.	INSTITUTO ESPERANÇA DE ENSINO SUPERIOR	IESPES

2. DOS REQUISITOS

2.1 São requisitos para a vinculação:

a - ter sido aprovado no processo seletivo, na forma estabelecida neste Edital;

b - estar quite com as obrigações eleitorais;

c - estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

d - declaração firmada pelo candidato de inexistência de antecedentes criminais;

e - ter disponibilidade para cumprimento da carga horária semanal de 20 (vinte) horas, divididas em 4 (quatro) horas diárias;

f - estar regularmente matriculado e freqüentando os três últimos anos ou semestre equivalente do curso de bacharel em Direito, Odontologia, Administração, e Informática (Ciência da Computação e Engenharia da Computação, em nível de Graduação superior) das Instituições de Ensino Superior oficiais ou reconhecidas pelo MEC, que mantenham convênio com o MP/PA.

g - o horário de cumprimento do estágio será matutino ou vespertino, facultando-se à administração do MPE o oferecimento do número de vagas que lhe convenha em quaisquer dos períodos. Caso o candidato aprovado não possa cumprir o estágio no horário em que exista a vaga, será vinculado o que lhe for imediatamente subseqüente na ordem de classificação, que aceite o horário fixado. Neste caso, reserva-se ao recusante o direito de ser vinculado na primeira vaga existente no horário desejado, caso outros recusantes não lhe sejam anteriores na ordem de classificação.

h - o servidor público poderá participar de estágio no Ministério Público Estadual, desde que haja compatibilidade de horário e não esteja incluso nas vedações de que trata o art. 22 da Resolução nº 009/2011-CPJ, de 30 de junho de 2011, não recebendo bolsa de estágio e nem auxílio transporte.

3. DAS VAGAS

3.1 O processo seletivo destina-se a formação de cadastro de reserva de estágio em Direito, Administração, Odontologia e Informática (Ciência da Computação e Engenharia da Computação, em nível de Graduação superior) no Ministério Público do Estado do Pará, às vagas que surgirem dentro do prazo de validade do processo seletivo, nas seguintes cidades:

QUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS PARA 1º PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DO MP/PA

ÁREA DE CONHECIMENTO: DIREITO
ITEM	CIDADES	VAGAS
01	Abaetetuba	cadastro de reserva
02	Ananindeua	cadastro de reserva
03	Barcarena	cadastro de reserva
04	Bragança	cadastro de reserva
05	Belém	cadastro de reserva
06	Bom Jesus do Tocantins	cadastro de reserva
07	Benevides	cadastro de reserva
08	Bujaru	cadastro de reserva
09	Capanema	cadastro de reserva
10	Castanhal	cadastro de reserva
11	Conceição do Araguaia	cadastro de reserva
12	Concórdia do Pará	cadastro de reserva
13	Icoaraci	cadastro de reserva
14	Itupiranga	cadastro de reserva
15	Marabá	cadastro de reserva
16	Marituba	cadastro de reserva
17	Mosqueiro	cadastro de reserva
18	Parauapebas	cadastro de reserva
19	Santa Izabel do Pará	cadastro de reserva
20	Santa Maria do Pará	cadastro de reserva
21	Santarém	cadastro de reserva
22	Santo Antônio do Tauá	cadastro de reserva
23	São Caetano de Odivelas	cadastro de reserva
24	São Domingos do Araguaia	cadastro de reserva
25	São Miguel do Guamá	cadastro de reserva
26	São João do Araguaia	cadastro de reserva
27	Vigia	cadastro de reserva
ÁREA DE CONHECIMENTO: ADMINISTRAÇÃO
ITEM	CIDADES	VAGAS
01	Ananindeua	cadastro de reserva
02	Barcarena	cadastro de reserva
03	Belém	cadastro de reserva
04	Benevides	cadastro de reserva
05	Capanema	cadastro de reserva
06	Castanhal	cadastro de reserva
07	Icoaraci	cadastro de reserva
08	Marituba	cadastro de reserva
09	Santarém	cadastro de reserva
ÁREA DE CONHECIMENTO: ODONTOLOGIA
ITEM	CIDADES	VAGAS
01	Belém	cadastro de reserva
ÁREA DE CONHECIMENTO: INFORMÁTICA
ITEM	CIDADES	VAGAS
01	Belém	cadastro de reserva

4. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

4.1 A Comissão de Seleção será composta pelo Procurador Geral de Justiça que será seu presidente, pelo Subprocurador Geral de Justiça, Área Técnico-Administrativa, pelo Diretor Geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, que executará a presente seleção, pela Diretora do Departamento de Recursos Humanos, pelo Diretor do Departamento de Informática e pelo chefe da Atividade de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Pará.

5. DA FASE

5.1 O processo seletivo se desenvolverá em uma única fase, conforme especificado a seguir:

a - inscrição;

b - prova objetiva de múltipla escolha.

6. DA INSCRIÇÃO

6.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

6.2 A inscrição será realizada de 19 de junho a 29 de junho deste ano, somente por meio de formulário disponível (on line), no portal do Ministério Público do Estado do Pará (www.mp.pa.gov.br ). ANEXO I

6.3 O MP/PA não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou de outros fatores de ordem técnica, que venham impossibilitar a transferência dos dados, ou ainda por falhas de impressão dos documentos.

6.4 No ato da inscrição o candidato fará a opção por uma das cidades para qual irá concorrer, realizando a prova no pólo administrativo correspondente, obedecida a observação constante no item 7.2 do presente Edital, parte final.

6.5 O candidato portador de necessidades especiais deverá entregar no CEAF ou na Coordenação do Pólo, em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento das inscrições, laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a sua provável causa, acompanhado de cópia do formulário de inscrição preliminar e relatório com indicação das condições especiais de que necessita para realização da prova (ANEXO III), sob pena de não as ter a sua disposição na data designada.

6.6 Encerrado o prazo da inscrição, será divulgada no site do MP/PA, a relação dos candidatos inscritos.

7. DA PROVA OBJETIVA

7.1 Na prova objetiva, que terá caráter eliminatório e classificatório, serão avaliados os conhecimentos gerais e específicos de Direito, Administração, Odontologia e Informática, de acordo com o programa previsto no ANEXO II.

7.2 A prova objetiva terá a duração de no máximo 3 (três) horas, das 14h00 às 17h00 (horário de Brasília), e será aplicada nas respectivas sedes de comarcas onde estejam localizados os pólos administrativos do Ministério Público, salvo a seleção destinada à Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia, que será realizada no município sede desta promotoria .

7.3 A prova objetiva será composta de 30 (trinta) questões de múltipla escolha (com 4 alternativas de resposta), todas com o mesmo peso, que abordarão as seguintes disciplinas:

ÁREA DE CONHECIMENTO: DIREITO

Disciplinas	Nº de Questões
Língua Portuguesa	6	Conhecimentos gerais	12
Legislação do Ministério Público	6
Direito Constitucional	6	Conhecimentos Específicos	18
Direito Civil e Processual Civil	6
Direito Penal e Processual Penal	6
		Total	30

ÁREA DE CONHECIMENTO: ADMINISTRAÇÃO

Disciplinas	Nº de Questões
Língua Portuguesa	6	Conhecimentos Gerais	12
Legislação do Ministério Público	6
Noções de Administração Geral e Pública	18	Conhecimentos Específicos	18
		Total	30

ÁREA DE CONHECIMENTO: ODONTOLOGIA

Disciplinas	Nº de Questões
Língua Portuguesa	6	Conhecimentos Gerais	12
Legislação do Ministério Público	6
Clínica Odontológica Infantil e Adulto	18	Conhecimentos Específicos	18
Biossegurança em Odontologia
Diagnóstico Bucal
Código de Ética em Odontologia
		Total	30

ÁREA DE CONHECIMENTO: INFORMÁTICA

Disciplinas	Nº de Questões
Língua Portuguesa	6	Conhecimentos Gerais	12
Legislação do Ministério Público	6
Noções de Sistemas Operacionais Noções de Estrutura de Dados Noções de Programação Noções de Redes de Computadores	18	Conhecimentos Específicos	18 18
		Total	30

8 DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA

8.1 A prova objetiva será aplicada na data de 5 de agosto, das 14h00 às 17h00 (horário de Brasília), na sede dos pólos administrativos correspondentes a comarca eleita pelo candidato, obedecida a disposição constante no item 7.2, parte final.

8.2 O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, documento de identificação e comprovante de inscrição. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido do original (em perfeitas condições) da Cédula Oficial de Identidade ou de carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe com foto, que tenha força de documento de identificação.

8.3 Durante a realização da prova não será permitida a consulta a qualquer material didático, livro, código, etc, a comunicação entre os candidatos, a utilização de aparelhos receptores de mensagens, nem a consulta a qualquer tipo de material (livros, anotações, etc.). Também não será permitido se afastar da sala de prova, salvo com prévia autorização e acompanhamento de auxiliar de administração do corpo de seleção.

8.4 Somente serão permitidas marcações na Folha de Respostas feitas pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, exceto no caso de portadores de necessidades especiais.

8.5 Questões não respondidas, com duas ou mais alternativas assinaladas, ou rasuradas, serão desconsideradas.

8.6 Ao terminar a prova, o candidato, obrigatoriamente, entregará ao fiscal de sala a Folha de Respostas e somente poderá levar o Caderno de Questões após duas horas do início da prova.

9 DA CLASSIFICAÇÃO NA PROVA OBJETIVA

9.1 Serão considerados classificados nessa etapa os candidatos que obtiverem 50% (cinqüenta por cento) de acertos na prova objetiva.

9.2 O empate na classificação final resolver-se-á favoravelmente ao candidato que obtiver maior número de acertos na disciplina Legislação do Ministério Público.

9.2.1 Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que tenha obtido o maior número de pontos na soma das provas de conhecimentos específicos;

9.2.2 Subsistindo, ainda, o empate, o desempate beneficiará o candidato de maior idade.

9.3 A Comissão do Processo Seletivo divulgará a lista dos candidatos classificados no site da Instituição, www.mp.pa.gov.br e no Diário Oficial do Estado.

10 DA CONVOCAÇÃO

10.1 Para ser vinculado no presente estágio do Ministério Público, o candidato aprovado e classificado será convocado por e-mail, sendo de sua inteira responsabilidade a atualização de seu endereço eletrônico, devendo comparecer perante o Departamento de Recursos Humanos/Divisão de Desenvolvimento de Pessoal do Ministério Público do Estado de Pará, munido dos seguintes documentos:

a) curriculum vitae;

b) cópia autenticada da Carteira de Identidade;

c) cópia autenticada do Certificado de Pessoa Física (CPF);

d) cópia autenticada do Título de Eleitor (com o comprovante da última votação);

e) cópia autenticada da Carteira de Reservista (para candidatos do sexo masculino);

f) 02 (duas) fotos 3x4 recentes e adequadas para documentos oficiais;

g) cópia de comprovante de residência atualizado;

h) declaração da instituição de ensino contendo o ano ou período em que está matriculado no 1º semestre letivo de 2012 nos cursos de bacharelado em Direito, Administração, Odontologia e Informática (Ciência da Computação e Engenharia da Computação), conforme sua opção;

i) histórico escolar original com indicação das notas obtidas nas disciplinas já cursadas;

j) atestado médico comprovando aptidão clínica para a realização do estágio;

k) encaminhamento para o estágio fornecido pela instituição de ensino ao qual esteja regularmente matriculado;

l) declaração firmada pelo candidato aprovado de inexistência de antecedentes criminais.

m) se, por meio de procurador, instrumento de mandato público ou particular (firma reconhecida) com poderes especiais expressos.

10.2 O candidato que não apresentar a documentação exigida para a vinculação no prazo estabelecido, será eliminado do certame.

10.3 Não serão aceitas inscrições de acadêmicos cursando o último semestre dos cursos objeto da presente seleção no 2º semestre letivo de 2012.

10.4 Será eliminado do processo seletivo o convocado que:

a) não for localizado em decorrência de e-mail desatualizado, incompleto ou incorreto.

b) se recusar a iniciar o estágio na data, local e demais condições estipuladas pelo Ministério Público Estadual.

10.5 O candidato que desistir formalmente do estágio, será excluído da lista de classificação, mediante preenchimento de declaração de desistência ou por simples resposta ao e-mail que o convocou, firmando essa intenção. ANEXO VII

10.6. A vinculação do estagiário será feita mediante assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, em três (3) vias, assinado pelo acadêmico, pela instituição de ensino superior, pelo Subprocurador Geral de Justiça par Área Técnico-Administrativo e pelo Diretor do Departamento de Recursos Humanos.

11 DOS RECURSOS

11.1 O gabarito oficial da prova objetiva será divulgado na Internet, no sítio principal do Ministério Público (www.mp.pa.gov.br).

11.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial da prova objetiva deverá fazê-lo via preenchimento de formulário próprio (ANEXO IV), devendo enviá-lo para o endereço eletrônico (estagio.mp@mp.pa.gov.br). Será admitido um recurso por questão de cada candidato.

11.3 O prazo para interposição do recurso será de dois dias, a contar do dia subsequente ao da divulgação do gabarito oficial preliminar.

11.4 Os recursos interpostos em relação à prova objetiva serão decididos pela Comissão designada pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, para a realização do presente processo seletivo.

11.5 Se do exame de recurso resultar anulação ou alteração de item integrante de prova, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

11.6 Não haverá arredondamento de notas, bem como não se admitirá recurso ou pedido de revisão da decisão que considerar reprovado ou classificado o candidato, exceto no caso de erro no cômputo das notas e médias.

11.7 Não serão aceitos pedido de revisão de recurso ou recurso do gabarito oficial definitivo.

11.8 O prazo para interposição do recurso quanto a erro no cômputo das notas e médias, será de 2 (dois) dias úteis, a contar do dia subsequente à divulgação do resultado provisório.

12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 O resultado final do processo seletivo será homologado pelo Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, afixado no mural do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF e nas respectivas sedes do Ministério Público do Estado Pará, onde houve o certame e no sitio do MP.

12.2 Os candidatos devem acompanhar o andamento das fases do processo seletivo pelo sítio da Instituição (www.mp.pa.gov.br).

12.3 O candidato aprovado terá assegurada a vinculação segundo sua ordem classificatória, observada a reserva de vagas de que fala o item 1.11, bem como os requisitos mínimos previstos neste edital.

12.4 O candidato aprovado na seleção pública que não atender à convocação para assumir o estágio no prazo estipulado passará a ocupar o último lugar da lista de classificação dos aprovados na referida seleção, ou quando não houver outros aprovados, será considerado desistente, podendo o Ministério Público, caso seja de sua conveniência, abrir novo processo seletivo.

12.5 São incompatíveis com o estágio do Ministério Público o exercício de atividades concomitantes em outro ramo do Ministério Público, com a Advocacia, Pública ou Privada, ou o estágio nessas áreas, bem como o desempenho de função ou estágio no Judiciário ou na Polícia Civil ou Federal.

12.6 É vedado ao estagiário realizar, simultaneamente, a atividade de estágio com a prestação de serviço voluntário no âmbito do Ministério Público Estadual;

12.7 É vedado ao estagiário atuar, sob orientação ou supervisão, diretamente subordinado a membro do Ministério Público ou servidor investido de cargo de direção, chefia ou assessoramento que lhe seja cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, inclusive.

12.8 Outras vedações estão previstas no artigo 22 da Resolução nº 009/2011-CPJ, de 30 de junho de 2011.

12.9 Não participará como auxiliar de administração do processo seletivo aquele que tiver parentesco, nos termos da Lei Civil, em linha reta ou colateral, natural ou civil (incluído o parentesco por afinidade), com candidato.

12.10 Será eliminado pela Comissão de Seleção o candidato que não observar qualquer das regras deste Edital, especialmente aquele que se indispuser gravemente com outro candidato ou com o auxiliar de administração do Corpo de Seleção, bem assim quando flagrado em situação de fraude (cola, erro de pessoa mediante falsa identidade, etc.).

12.11 Os casos omissos ou ambíguos serão resolvidos pela Comissão de Seleção, que poderá rever seus próprios atos, de ofício ou por solicitação do interessado.

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, em Belém-Pa, ao quarto dia do mês de junho de 2012 (04.06.2012).

ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ÁREAS DE CONHECIMENTO: DIREITO, ADMINISTRAÇÃO, ODONTOLOGIA E INFORMÁTICA

1 CONHECIMENTOS BÁSICOS

1.1 LÍNGUA PORTUGUESA (Novo Acordo Ortográfico)

1. Compreensão textual. 2. Ortografia oficial. 3. Acentuação gráfica e colocação pronominal. 4. Emprego das classes de palavras. 5. Emprego do sinal indicativo de crase. 6. Sintaxe. 7. Pontuação. 8. Concordância nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Significação das palavras (semântica).

1.2 LEGISLAÇÃO APLICADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ: 1. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (arts. 127 a 129). 2. O Ministério Público na Constituição Estadual (arts. 114 a 117). 3. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pará (Lei Complementar nº 057/25, de 06 de julho de 1998). 4. Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993). 5. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público ( Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993).

ÁREA DE CONHECIMENTO: DIREITO

2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

2.1 DIREITO CONSTITUCIONAL:

1. Do constitucionalismo. 2. Teoria da constituição. 3. Teoria da Norma Constitucional. 4. Dos princípios constitucionais fundamentais. 5. Teoria dos direitos fundamentais. 6. Direitos e garantias fundamentais. 7. Dos direitos sociais. 8. Da organização do estado brasileiro. 9. Mecanismos de estabilização constitucional. 10. Organização dos poderes. 17. Poder legislativo. 11. Poder judiciário. 12. Poder executivo. 13. Funções essenciais à justiça.

2.2 CONHECIMENTOS DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL:

DIREITO CIVIL: 1. Da Lei de Introdução ao Código Civil. 2. Código Civil (Parte Geral). Das pessoas naturais e jurídicas: capacidade, personalidade e domicílio. Das diferentes classificações de bens. Dos atos jurídicos: defeitos e modalidades. Das nulidades e anulabilidades. Dos atos ilícitos. Da prescrição: disposições gerais, causas impeditivas e suspensivas. 3. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Noções gerais. 2. Lei processual. 3. Evolução histórica do processo civil. 4. Jurisdição. 5. Poder judiciário. 6. Ministério Público. 7. Advocacia pública ou privada. 8. Competência dos órgãos jurisdicionais.

2.3 CONHECIMENTOS DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL:

DIREITO PENAL: 1. Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Penal (art. 5º, incisos XXXIX a XLVII - Constituição Federal). 2. Código Penal (Parte Geral). Da aplicação da lei penal. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das penas. Das medidas de segurança. Da ação penal. Da extinção da punibilidade. DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Evolução histórica do processo penal. 2. Princípios processuais. 3. Persecução penal. 4. Notícia do crime. 5. Polícia e investigação. 6. Inquérito policial. 7. Ação penal pública. 8. Ação penal privada. 9. Jurisdição penal. 10. Competência.

ÁREA DE CONHECIMENTO: ADMINISTRAÇÃO

3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

3.1 NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: Fundamentos e Evolução da Administração; Abordagem Sistêmica; Estrutura e Projeto Organizacional; Processo Decisório; Planejamento e Estratégia; Ética e Responsabilidade; Administração de Operações e da Qualidade; Funções e Habilidades do Administrador; Empreendedorismo; Cultura e Ambiente Organizacional; Mudança e Inovação; Controle de Processos e Gestão da Qualidade; Administração de Projetos. Recursos Humanos: Liderança e Poder; Motivação; Comunicação; Clima Organizacional; Estilos de Administração; Recrutamento e Seleção; Treinamento e Desenvolvimento; Avaliação de Desempenho. Organização e Métodos: Análise Organizacional; Instrumentos de Pesquisa; Distribuição do Trabalho; Estruturas Organizacionais e Departamentalização; Gestão da Qualidade; Reengenharia; Mudança Organizacional; Controle Organizacional. Conceitos fundamentais do Direito Público e o funcionamento do Estado. Estado, governo e aparelho de Estado. Relações entre esferas de governo e regime federativo. Formas de administração pública: patrimonialista, burocrática, gerencial. Evolução da Administração Pública no Brasil: reformas administrativas: dimensões estruturais, principais características. Sistemas de governo. Governabilidade e governança. Orçamento Público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. Plano Plurianual. Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Normas legais aplicáveis ao Orçamento Público. Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. Despesa pública: categorias, estágios, Suprimento de fundos, Restos a Pagar, Despesas de exercícios anteriores. A conta única do Tesouro. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).

ÁREA DE CONHECIMENTO: ODONTOLOGIA

4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

4.1 CÓDIGO DE ÉTICA EM ODONTOLOGIA: Disposições preliminares, Dos direitos fundamentais, Dos deveres fundamentais, Das auditorias e perícias odontológicas, Do relacionamento com o paciente e com a equipe de saúde, Do sigilo profissional, Dos honorários profissionais, Das especialidades, Da Odontologia hospitalar, Das entidades com atividades no âmbito da Odontologia, Do responsável técnico, Do magistério, Das entidades da classe, Da comunicação, Do anúncio, da propaganda e da publicidade, Da entrevista, Da publicação científica, Da pesquisa científica, Das penas e suas aplicações, Disposições finais, contidos na Resolução CFO-42/2003, de 20/05/03, que revoga o Código de Ética Odontológica aprovado pela Resolução CFO-179/91, de 19/12/91.

4.2 BIOSSEGURANÇA EM ODONTOLOGIA: Serviços Odontológicos - Prevenção e Controle de Riscos: Infra-estrutura Física, Documentação e Condições para o Funcionamento dos Serviços Odontológicos, Precauções-padrão e Riscos Ocupacionais, Acidente de Trabalho e Conduta após Exposição ao Material Biológico, Higienização das Mãos, Equipamentos de Proteção Individual, Fluxo e Processamento de Artigos, Processamento de Superfícies, Linhas de água, Rouparia e Limpeza em Geral.

4.3 DIAGNÓSTICO BUCAL: Radiologia odontológica, Diagnóstico de Pulpite, Pulpite Irreversível e polpa necrótica, Diagnóstico da Doença Periodontal e Cárie Dental, Diagnóstico Oral.

4.4 CLÍNICA ODONTOLÓGICA INFANTIL E ADULTO - Preparo Inicial em Periodontia, Raspagem e alisamento coronoradicular, Princípios Básicos da Terapia do canal radicular, Fases do tratamento na terapia do canal radicular, Procedimentos Clínicos na Terapia do Canal Radicular, Materiais Dentários, Dentística restauradora, Preparo Cavitário, Uso do Flúor, Selantes de Fóssulas e Fissuras.

ÁREA DE CONHECIMENTO: INFORMÁTICA

5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

5.1 NOÇÕES DE SISTEMAS OPERACIONAIS: Microsoft Windows: Preparando e executando a instalação do ambiente Windows; Atualizando o Windows; Configurando compatibilidade de aplicativos; Particionamento de disco no Windows; Gerenciando Volumes; Manutenção de discos; Instalando e configurando drivers; Visão geral de Autenticação e Autorização; Gerenciando acesso a arquivos no Windows; Gerenciando pastas compartilhadas; Configurando a compactação de dados; Gerenciando Impressão; Fazendo backup com a ferramenta Windows Backup; Recuperando pontos de Restauração do Sistema; Configurando Windows Update; Linux: Preparando e executando a instalação do ambiente Linux; Atualizando o Linux; Configurando compatibilidade de aplicativos; Particionamento de disco no Linux; Gerenciando Volumes; Manutenção de discos; Instalando e configurando drivers; Visão geral de Autenticação e Autorização; Gerenciando acesso a arquivos no Linux; Gerenciando pastas compartilhadas

5.2 NOÇÕES DE REDE DE COMPUTADORES: Conceitos básicos de topologia: barramento, estrela, anel e mesh. Norma de cabeamento estruturado para prédios comerciais TIA/EIA-568: Confecção de cabos, tipos de cabos, testes de conectividade. Meios de comunicação de dados: par-trançado, fibra ótica e rádio frequência. Conceitos básicos de rede Ethernet: endereçamento, transmissão unicast, multicast, broadcast e anycast, comunicação unidirecional (simplex) e bidirecional (duplex), capacidade e alcance (Fast Ethernet, Gigabit Ethernet), empilhamento e cascateamento, prevenção de loop e redes virtuais (vlan). Ativos de rede: switch, bridge, ponto de acesso sem fio, roteador, firewall, proxy, Web cache, servidor, estação de trabalho, impressora. Conceitos básicos de TCP/IP: endereçamento, roteamento, encaminhamento de pacotes, NAT, resolução de nomes (DNS), ferramentas ARP, PING, TRACEROUTE e TELNET, protocolos UDP e TCP, HTTP; Configurando conectividade IP; Implementando alocação automática de endereços IP; Visão geral de resolução de nomes (DNS); Diagnosticando problemas de rede; Visão geral de rede wireless; Configurando redes wireless; Determinando a melhor configuração para rede wireless; Diagnóstico de problemas de redes wireless; Visão geral de domínio Windows com Active Directory; Configurando estação de trabalho no domínio Windows; Visão geral do gerenciamento da segurança; Configurando UAC; Configurando Windows Firewall; Configurando a segurança do Internet Explorer 8; Configurando o Microsoft Security Essentials; Manutenção da confiabilidade;

5.3 NOÇÕES DE ESTRUTURA DE DADOS: Análise de sistemas, princípios da orientação a objetos, classes, objetos, encapsulamento, herança, agregação e composição, modelagem orientada a objetos, diagramas UML.

5.4 NOÇÕES DE PROGRAMAÇÃO: Lógica de Programação. Testes Unitários. Testes de Aplicativo. Padrões de Projeto. Ferramentas utilizadas. Tendências de mercado. Conhecimentos sobre instruções SQL, conhecimentos sobre bancos de dados SQL Server, Conhecimento sobre plataforma de desenvolvimento Microsoft Visual Studio 2010. Conhecimento sobre desenvolvimento web. Protótipos. Conhecimento sobre linguagens C#, JavaScript, JQuery, CSS, HTML, PHP.

ANEXO V - ENDEREÇOS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PARÁ

SEDES DO MP-PA	ENDEREÇOS
Abaetetuba	Av. São Paulo, nº1572, Aviação, Abaetetuba, PA
Ananindeua	Br 316, Km 08, Centro, Ananindeua, PA
Barcarena	Fórum Des. Inácio de Sousa Mota, Trav. Cantilho Nunes, s/nº, Betânia, Barcarena, PA
Bragança	Av. Nadeazeno Ferreira, s/n, Centro - Prédio do Fórum, Bragança/PA
Belém	Rua João Diogo, 100, Cidade Velha, Belém, PA
Benevides	Fórum Des. Edgar Augusto Viana, Rua João Fanjas, s/nº, Centro, Benevides, PA
Bom Jesus do Tocantins
Bujaru	Fórum Juiz Oscar Cunha Melo, Av. Beira Mar, nº 269, Centro, Bujaru, PA
Capanema	Av. Barão de Capanema, nº 1188, Centro, Capanema, PA
Castanhal	Av. Presidente Vargas, nº 2638, Castanhal, PA
Conceição do Araguaia	Fórum Des. Licurgo Narbal de Oliveira Santiago, Av. Marechal Rondon, s/nº, Centro, Conceição do Araguaia, PA
Concórdia do Pará	Fórum Dr. Nairo Barata, Av. Castelo Branco, nº 74, Centro, Concórdia do Pará, PA
Icoaraci	Rua Manoel Barata, 1307, Distrito de Icoaraci, Belém, PA
Itupiranga	Fórum Des. Osvaldo de Brito Farias, Rua São Salvador, s/nº, Centro, Itupiranga, PA
Marabá	Av. Transamazônica, s/nº, Esquina com Rua das Flores, Acrópole do INCRA, Marabá, PA
Marituba	Fórum Pretor Carlos Samico de Oliveira, Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Marituba, PA
Mosqueiro	Rua 15 de Novembro, 23, Distrito de Mosqueiro, Belém, PA
Parauapebas	Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, s/nº, Cidade Nova, Parauapebas, PA
Santa Izabel do Pará	Fórum Dr. Salvador Rangel de Borborema, Rua Mestre Rocha, nº 1239, Centro, Santa Izabel do Pará, PA
Santa Maria do Pará	Fórum Juiz Jonathas Celestino Teixeira, Av. Bernardo Sayão, s/nº, Centro, Santa Maria do Pará
Santarém	Trav. 15 de Agosto, nº 120, Centro, Santarém, PA
Santo Antônio do Tauá	Fórum Dr. Levy Hall de Moura, Av. Senador Antônio Lemos, s/nº, Centro, Santo Antônio do Tauá, PA
São Caetano de Odivelas	Fórum Prof. Aldebaro C. de Macedo Klautau, Av. São Benedito, s/nº, Centro, São Caetano de Odivelas, PA
São João do Araguaia	Praça José Martins Ferreira, s/nº - Centro(Forum) CEP 68.518-000
São Domingos do Araguaia	Av. Jarbas Passarinho, 241 - Centro CEP 68.528-000
São Miguel do Guamá	Av. Nazaré, 530 - Olho D'Água (Ed. Fórum) CEP 68.660-000
Vigia	Fórum Des. Álvaro Pantoja Pimentel Rua de Nazaré, s/nº, Centro, Vigia, PA

ANEXO VI - CRONOGRAMA

Publicação do Edital	05/6/12
Período de inscrição (www.mp.pa.gov.br)	19/6/12 a 29/6/12
Prazo final para o candidato portador de necessidades especiais entregar laudo médico.	4/7/12
Provável data de divulgação da quantidade de inscritos.	5/7/12
Data da realização da prova objetiva	5/8/12
Provável data de divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva	7/8/12
Prazo para recursos contra o gabarito preliminar da prova objetiva	10/8/12 a 15/8/12
Provável data de divulgação do resultado dos recursos contra o gabarito preliminar da prova objetiva e do gabarito oficial definitivo.	23/8/12
Provável data de divulgação do resultado (candidatos aprovados e classificados) (www.mp.pa.gov.br)	28/8/12
Provável data de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial do Estado do Pará.	30/8/12

Fonte.http://www.pciconcursos.com.br/concurso/ministerio-publico-pa-vagas-ate-512